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TJBA — 00026037820198050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 267071d3c38e25c67d2da07ebd4744729fca1df2cc1ce7d6493b9910b9da40e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-10: Definitivo (TPU 246)
2022-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12: Petição (TPU 85)
2022-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Petição (TPU 85)
2021-12-15: Conclusão (TPU 51)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Ver outros registros do assunto TPU 3390

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-15T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-05-15T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-05-16T11:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-05-17T09:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-05-17T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-04T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-04T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-04T10:24:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-15T00:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-28T07:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-28T07:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-28T07:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-06-28T09:00:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-07-03T09:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-07-03T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-07-09T01:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-07-09T16:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-07-23T17:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-08-09T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-08-09T10:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-08-14T10:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2019-10-09T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-01-31T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-01-31T10:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-02-11T01:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-02T11:31:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-02T11:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-02T11:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-02T11:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-02T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-03T07:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-04T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-03-04T12:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-05-20T09:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-06-01T09:49:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-07-08T09:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-08-10T07:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

2020-09-09T07:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T09:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00232156120138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJPI — 00001889120178180075 — Termo Circunstanciado · 2017-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001890620128180058 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
TJPA — 00003266520208140107 — Termo Circunstanciado · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
TRF1 — 00002366220154013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 04ª - Manaus
TJSP — 15026740320208260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJPR — 00000152720178160171 — Inquérito Policial · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001794920208180100 — Termo Circunstanciado · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO