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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00000139320134013907

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de TucuruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e1c36c59246c4ba5af9733bca69ee74517dca03e89c8e329519e84051556ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 72e1c36c59246c4ba5af9733bca69ee74517dca03e89c8e329519e84051556ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72e1c36c59246c4ba5af9733bca69ee74517dca03e89c8e329519e84051556ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-08-08 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Reativação (TPU 849)
2024-05-06
Petição (TPU 85)
2024-01-24
Provisório (TPU 245)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-12T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-05-02T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-03T19:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-08-01T18:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2013-08-29T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-11-13T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-01-15T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-04-30T13:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-06-02T09:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-08-08T15:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-08-29T09:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-08-29T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-05T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-07-08T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-07-08T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-03-12T09:29:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-12T11:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-03-21T13:18:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-03-21T13:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  21. 2013-04-22T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2013-06-03T19:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-07-15T15:16:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-09-23T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  25. 2013-10-16T14:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  26. 2013-11-07T17:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  27. 2014-02-26T15:48:22.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
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  28. 2014-03-13T15:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  29. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  30. 2014-06-04T20:07:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-06T16:42:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-06-20T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2014-07-23T13:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-08-29T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-10-24T19:19:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-10-24T22:01:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
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  37. 2014-10-28T14:56:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2014-11-07T13:51:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  39. 2014-11-17T16:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  40. 2014-11-21T16:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.