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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perturbação da tranquilidade — TJRJ 00192206720198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2319b5bfd21e3639e1c06355cf1fb9e2fb4376df4b3a68d3b559e915457ae9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192206720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2319b5bfd21e3639e1c06355cf1fb9e2fb4376df4b3a68d3b559e915457ae9a. SHA-256 do comentário: 1edc9f8c3094ba43e93852e09264dd769511db1956dd4314c505629671772deb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:30.007268160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2319b5bfd21e3639e1c06355cf1fb9e2fb4376df4b3a68d3b559e915457ae9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2022-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T15:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-17T13:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-17T13:39:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-12-13T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-09-08T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-04-22T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-06-18T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-12-17T16:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-08-19T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-09-08T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-09-14T17:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2019-07-08T15:58:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-07-08T16:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-08-12T17:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-08-12T17:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-08-12T17:43:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-01-16T16:51:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-01-17T11:23:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2020-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-11-27T17:14:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-11-30T12:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-03-30T12:25:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-03-30T12:28:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-04-23T06:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-09-01T23:33:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-09-08T23:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-09-15T22:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-09-15T22:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-09-15T22:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2022-09-23T22:35:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-09-25T22:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.