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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001981420138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001981420138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d. SHA-256 do comentário: d187393aa78dcf6ff60344fffca07fa9725e053d3cbc3fc993dd5839a75fd10d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-04-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:28.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18136e2481b6158cd6ea952f7fbf20fc13afafe20ac86962ec5ba211e056b44d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-01 a 2017-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-08
Documento (TPU 581)
2016-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-27T13:47:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-10-31T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-05T18:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-31T20:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-27T08:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-05T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-15T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-24T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-19T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-16T13:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-01T12:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-05T15:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-05T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-04T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-02T11:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-13T08:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-12T20:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-12T20:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-07T08:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-05T16:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-11T10:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-07-18T11:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-07-18T11:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-06-08T10:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-01T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-05-06T15:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-03T11:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-04-26T10:48:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  29. 2016-04-18T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-15T10:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-11T11:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-12-09T18:34:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-09T08:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-30T12:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-17T20:33:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-11-17T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-17T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-07T09:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-09-15T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.