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TRF4 — 50001269420174047121

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Capão da CanoaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29facb769da23fd0b080af539db6d4ebffa5f0f16f9316b9b1a3fab47afb2b6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2019-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28: Petição (TPU 85)
2018-10-03: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-10: Documento (TPU 581)
2018-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-13: Mandado (TPU 985)
2018-08-11: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09: Petição (TPU 85)
2018-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ver outros registros do assunto TPU 11780

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-28T15:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-10-03T02:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-09-10T02:44:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2018-08-24T01:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-08-09T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-08-06T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17795",
    "nome": "1ª Vara Federal de Canoas"
  }
}

2018-08-01T13:23:39.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}
```

2018-07-31T20:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-07-26T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-07-03T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-06-29T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-05-18T17:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-04-30T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-16T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-19T22:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2018-02-06T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-12-05T17:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-12-04T13:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-11-07T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-10-30T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-08-22T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-08-21T16:38:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-01T15:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-04T14:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-04-04T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2017-03-31T19:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-03-21T18:30:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-21T15:20:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-01-20T14:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2017-01-13T19:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-04-18T15:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-10-03T02:27:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-08-13T11:34:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2018-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09T10:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-08-01T15:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-08-01T15:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-06-08T16:36:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

2018-06-07T18:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13881",
    "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006059220048150201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-05-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 2ª Vara Mista de Ingá
TJGO — 00179289720208090175 — Execução da Pena · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 15012657520198260008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
TJSP — 15000021520218260565 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08011122720208230010 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 3ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00005654720198150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJDFT — 00134417020148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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