TRF4 — 50005933020174047103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de UruguaianaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8d2d5514e2f2fc5b481a44856883e29c3237750c67dc0bec7c7019c40a8de4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2018-04-26T17:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44435",
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      }
    }
  2. 2018-04-20T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  3. 2018-04-18T14:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  4. 2018-04-18T14:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  5. 2018-04-18T13:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-04-17T19:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-04-17T14:12:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2018-02-20T17:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  9. 2018-02-20T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  10. 2018-02-16T13:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  11. 2018-01-25T13:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  12. 2017-12-19T14:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  13. 2017-11-14T16:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  14. 2017-10-04T14:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  15. 2017-09-13T14:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  16. 2017-08-30T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  17. 2017-07-18T19:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  18. 2017-06-16T15:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  19. 2017-06-08T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  20. 2017-05-04T19:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  21. 2017-05-02T17:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2017-04-28T13:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  23. 2017-04-19T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44435",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
      }
    }
  24. 2017-04-11T18:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2017-04-11T16:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  26. 2017-04-10T17:52:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  27. 2017-03-31T18:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2017-03-24T08:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  29. 2017-02-20T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  30. 2017-02-17T12:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  31. 2018-05-02T19:09:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  32. 2018-04-23T11:22:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44435",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
      }
    }
  33. 2018-04-18T14:08:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  34. 2018-04-18T13:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2018-04-17T19:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2018-04-17T14:12:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  37. 2018-04-17T14:12:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  38. 2018-02-20T17:40:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  39. 2018-02-20T15:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2018-02-16T13:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  41. 2018-02-16T13:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  42. 2017-05-08T13:05:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  43. 2017-05-08T13:05:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  44. 2017-05-02T17:52:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2017-05-02T14:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  46. 2017-05-02T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  47. 2017-04-17T11:42:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44435",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - URUGUAIANA"
      }
    }
  48. 2017-04-11T18:51:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2017-04-11T14:29:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  50. 2017-04-11T14:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  51. 2017-03-31T18:22:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2017-03-24T15:14:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  53. 2017-03-24T15:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  54. 2017-03-22T14:19:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }
  55. 2017-03-14T18:22:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16180",
        "nome": "1ª Vara Federal de Uruguaiana"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.