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TRE-ES — 06000024920196080057

Classe: Petição CívelOrgao: 57 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 141d584b5c3c8bc64e0c86197881e099391475e76140322dc9c9fd5810bb5020

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26: Definitivo (TPU 246)
2020-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21: Petição (TPU 85)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07: Publicação (TPU 92)
2020-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-12T20:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-17T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-19T20:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-12-17T14:31:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-01-20T16:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-01-20T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-01-20T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-01-20T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-01-22T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2020-01-22T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-02-07T18:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-07T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-11T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-11T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-18T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-28T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-09T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-23T13:52:15.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-25T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-26T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-07T11:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T00:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-05-07T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-09T01:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-05-12T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-19T00:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-21T17:34:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-22T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-26T18:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```

2019-12-12T20:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-19T17:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-19T17:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-26T19:01:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-26T19:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63927",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ