TJTO — 00210208820178272729

Classe: Habilitação para AdoçãoOrgao: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb16714e9d94563cf5ef82ba5dc8cca3e5ede310e9c43011d1ff386c2e9c0a75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2018-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2017-12-11
Remessa (TPU 123)
2017-12-11
Mandado (TPU 106)
2017-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2017-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção Internacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T17:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2017-06-28T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "5212",
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      }
    }
  3. 2017-07-17T20:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  4. 2017-07-18T08:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  5. 2017-08-17T16:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  6. 2017-08-24T17:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  7. 2017-09-05T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  8. 2017-09-25T18:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  9. 2017-10-03T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  10. 2017-10-23T10:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  11. 2017-10-27T08:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  12. 2017-11-21T20:47:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  13. 2017-11-22T06:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  14. 2017-11-30T09:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  15. 2017-12-04T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  16. 2017-12-11T10:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  17. 2017-12-11T10:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  18. 2017-12-20T15:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  19. 2018-01-30T14:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  20. 2017-06-28T17:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  21. 2017-07-04T09:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  22. 2017-07-05T12:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  23. 2017-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  24. 2017-10-27T17:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  25. 2017-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  26. 2017-11-29T17:11:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  27. 2017-11-30T09:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  28. 2017-12-04T09:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  29. 2017-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  30. 2017-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  31. 2017-12-20T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  32. 2018-01-23T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }
  33. 2018-02-01T10:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5212",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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