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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000016720195030015

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 062cf9fd866ed7d3d8bff5afa60be0411fa5d525a3457cb81b30d0da51dbbe9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016720195030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 062cf9fd866ed7d3d8bff5afa60be0411fa5d525a3457cb81b30d0da51dbbe9c. SHA-256 do comentário: 4eac2594588c699e08bb75626e98aebd278180f131ec901d98333c59230ae643.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-10-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2019-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2019-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-12-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:17.471274264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 062cf9fd866ed7d3d8bff5afa60be0411fa5d525a3457cb81b30d0da51dbbe9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
de Conciliação (TPU 12740)
2019-12-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.