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TJPB — 00000218120078150601

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac77fcb449eaae9c29bdb77b095a7a8a9df5ba7afcd067d9440dd8155fb5abe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-19 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25: Documento (TPU 581)
2022-05-19: Definitivo (TPU 246)
2022-05-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18: Petição (TPU 85)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Conclusão (TPU 51)
2022-03-23: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Belém"
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2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T12:13:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-19T21:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-19T21:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T09:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-02T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-02-06T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```

2020-04-14T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
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2020-05-07T14:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T06:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-07-28T06:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-08-07T13:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  }
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2020-08-19T01:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2020-08-19T01:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2020-09-30T12:04:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```

2020-10-01T22:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2020-12-09T21:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-01-28T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-02-11T15:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-02-16T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-03-03T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-03-15T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-08-09T20:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2021-11-23T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-02-10T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-02-10T15:22:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-02-14T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-02-14T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-03-02T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-03-03T15:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2022-03-14T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000847320194013814 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00274240920114025151 — Recurso Inominado Cível · 2016-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / Presidência das Turmas Recursais
TJRN — 00070714820108200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011995620268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF1 — 00002274819984013701 — Cumprimento de sentença · 1997-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / 01ª Imperatriz
TJPE — 00000287220208173540 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
TJRO — 00134405720128220001 — Cumprimento de sentença · 2012-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TRF2 — 00191461920114025151 — Recurso Inominado Cível · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Belém / Presidência das Turmas Recursais