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TJES — 00000038920228080064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 440f38fa83f856452be5dc857831a46b66a6e234041ce448ef005ce3c14752bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-21: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-07: Recebimento (TPU 132)
2023-06-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-07: (TPU )
2023-06-07: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29: Apensamento (TPU 135)
2023-05-26: Recebimento (TPU 132)
2023-05-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-26: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-05T15:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T11:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T18:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T08:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-26T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-02-08T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T12:55:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-04T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-01-05T15:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T17:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
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    }
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2023-05-29T14:35:17.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2022-01-05T18:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T12:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2022-03-07T12:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-05-31T13:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-22T13:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-06-05T13:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-10T17:30:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T16:26:02.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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2022-05-10T14:50:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T15:31:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-01T17:25:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T14:23:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T16:51:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T16:35:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-06T19:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-27T13:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2023-05-17T16:24:56.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T15:05:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-01T16:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-07T16:24:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-26T14:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-03T16:49:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-12T15:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-06-21T15:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```
2022-05-13T17:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11171",
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000159120018160040 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-05-22 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001873420208180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001529120218080041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS