TJSC — 00019624320198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-25

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas

  1. 2019-11-08T12:57:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-30T14:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-23T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-23T17:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-23T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-23T16:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-23T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-23T16:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-23T14:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-14T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-14T15:00:33.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-11-08T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-08T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-07T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-06T15:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-10-23T18:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-23T18:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-30T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-30T14:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-20T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.