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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-SP 00000236320196260416

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6958d2b03fb4a2c59f1105eb37c81267af8cbefdf0c2c71a68d55a91fb052a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 553 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  2. 2019-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-02-20 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  14. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-11-18 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  16. 2022-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/546
  17. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  2. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/543
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-18 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/546

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 553 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-08 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-02-22
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 553. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T16:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-20T17:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-20T17:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-20T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-20T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-20T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-20T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-20T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-20T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-20T18:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-02-20T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-20T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-20T18:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-20T18:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-20T19:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-21T11:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-02-21T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2019-02-21T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
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  19. 2019-02-21T11:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2019-02-21T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15374",
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  }
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  21. 2019-02-21T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  22. 2019-02-21T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15374",
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  23. 2019-02-21T11:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-21T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-02-21T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-02-21T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-02-21T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-02-21T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15374",
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  }
}
  29. 2019-02-21T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2019-02-21T12:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-02-21T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2019-07-30T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.