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TJPA — 00001772720108140008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE BARCARENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81dde74909f65562ec1c56e29785c61acc257b8c36b057f30135f475936e5796

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12: Definitivo (TPU 246)
2021-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-12: Remessa (TPU 123)
2020-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-30: Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2017-10-04: Petição (TPU 85)
2017-04-25: Remessa (TPU 123)
2017-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18: Despacho (TPU 11009)
2016-11-22: Petição (TPU 85)
2016-08-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça (art. 147)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-19T09:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  }
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2010-01-21T09:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```

2010-04-28T12:38:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2010-05-24T12:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2010-07-15T09:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2010-08-18T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2010-11-22T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2011-11-17T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
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2014-06-11T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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2014-08-04T10:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```

2014-08-08T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2014-08-22T10:12:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2015-03-09T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2015-09-28T12:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-02-05T08:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-02-05T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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2016-06-04T19:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-08-10T08:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-11-22T13:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2017-04-24T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2017-10-04T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2019-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```

2020-06-24T21:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2021-04-12T10:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2010-02-08T12:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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2010-05-18T12:37:15.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2010-05-31T13:30:07.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```

2011-01-14T10:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2014-08-08T15:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2015-03-03T08:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2015-03-09T12:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-01-13T09:39:17.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2016-06-04T19:14:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2017-04-18T11:49:06.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2017-04-25T13:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

2019-07-30T08:44:04.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```
2021-04-12T09:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
```

2021-04-12T10:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001819420208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001767220208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPE — 00000256420228174990 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2022-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
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TJPI — 00001377520208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJSP — 00002607120148260201 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-20 · 2 referência(s) em comum
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TJPE — 00000169220208170360 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2020-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
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TJPE — 00000143720208171520 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2020-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
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