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TJES — 00000109720248080036

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7b0346979101402d761916d53bbbc1395014b42afe14d1936727915fef7fcc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04: Definitivo (TPU 246)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-05-21: Recebimento (TPU 132)
2025-05-21: Custas (TPU 479)
2025-05-21: Remessa (TPU 980)
2025-05-20: Recebimento (TPU 979)
2025-05-20: Remessa (TPU 123)
2025-05-19: Recebimento (TPU 132)
2025-05-19: Recebimento (TPU 979)
2025-05-19: Remessa (TPU 980)
2025-05-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-02T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-05-02T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-03T08:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-05-20T14:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T18:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T19:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T19:03:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T10:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-06-12T13:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T19:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2024-07-08T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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2024-07-08T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2024-07-11T21:50:04.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-11T21:50:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-12T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 116
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2024-07-24T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-07-24T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:16:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2024-07-30T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
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2024-07-30T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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2024-07-30T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-07-30T16:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-07-31T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-08-09T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-09T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-09T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-09T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-09T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-16T02:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-16T02:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2024-08-17T01:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2024-09-26T01:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11186",
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}

2024-09-26T01:45:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-09-26T01:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2024-09-26T01:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00000195020228130049 — Recurso Especial · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000282520248175030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
TJRN — 00061913120128200124 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 3ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00001954720208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJES — 00001422620198080006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJMG — 00000223120228130396 — Recurso Especial · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002088020218120052 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª Vara
STJ — 00003907520168260594 — Recurso Especial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VICE-PRESIDÃNCIA