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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004356020138250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e20e5f1ba37a27bb6cfcfa6cafefc7999d5b8d88d954ea78aa8168dc9b43f2aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004356020138250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Resistência | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e20e5f1ba37a27bb6cfcfa6cafefc7999d5b8d88d954ea78aa8168dc9b43f2aa. SHA-256 do comentário: 171e8d09bb361ad7bed6719d009113d5bf5133eef457ba3629199907d7d3d592.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2014-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-04-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-06-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:39.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e20e5f1ba37a27bb6cfcfa6cafefc7999d5b8d88d954ea78aa8168dc9b43f2aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2015-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Documento (TPU 581)
2015-06-30
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Decisão (TPU 3)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Resistência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-18T13:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-04-30T14:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-11-18T08:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-30T13:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-09T08:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-09T08:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-12T11:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-11T07:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-15T09:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-01T12:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-14T15:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-26T08:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-21T14:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-23T14:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-23T14:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-14T07:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-10T15:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-30T10:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-21T13:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-06T12:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-30T13:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-06-30T13:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-27T08:32:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-05-18T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-12T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-12T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-05-12T11:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-11T11:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-15T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-08T20:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-08T13:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-04T11:23:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  33. 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-01T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-01T08:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-30T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-30T10:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-30T10:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-30T10:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-30T10:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.