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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 08744033519998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 28 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b13b99037c3bde309af7ca847cafcc33b3be91625d2eb909de1f3f6d6e5182ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2019-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2020-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2020-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2021-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2021-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2022-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:12.016346866Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-09-10T09:56:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b13b99037c3bde309af7ca847cafcc33b3be91625d2eb909de1f3f6d6e5182ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-10 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Publicação (TPU 92)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Recebimento (TPU 132)
2022-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Recebimento (TPU 132)
2022-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)
2021-10-14
Remessa (TPU 123)
2021-10-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-01-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2002-01-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2002-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2002-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-07-14T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2004-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.