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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02172750420028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 15 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a778bf3a7c438c895ea0fbbc65dcfce30f3a870ba83afffdaf3773b34567abc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02172750420028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a778bf3a7c438c895ea0fbbc65dcfce30f3a870ba83afffdaf3773b34567abc0. SHA-256 do comentário: 0b4d9e7c87679737ec3b6d27a666516f12eb1bdad17ee7f7b321db1ca855063e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2007-06-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2009-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2016-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2016-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2017-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2017-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2017-07-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2017-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2017-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2017-09-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:40:17.514587919Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021203162713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a778bf3a7c438c895ea0fbbc65dcfce30f3a870ba83afffdaf3773b34567abc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-03 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Provisório (TPU 245)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-07-26
Remessa (TPU 123)
2017-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-04
Publicação (TPU 92)
2017-05-03
Remessa (TPU 123)
2017-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-07
Publicação (TPU 92)
2017-02-24
Remessa (TPU 123)
2016-12-09
Publicação (TPU 92)
2016-12-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-12-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2004-12-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  20. 2005-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.