Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Plano de Cargos e Salários — TRT5 00000014420195050037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9971a4f4e48675e7420ac223ef5d484b854a01aa5a9981d501c1db08c17d394a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014420195050037 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9971a4f4e48675e7420ac223ef5d484b854a01aa5a9981d501c1db08c17d394a. SHA-256 do comentário: 09e524d89abe4f13e6defa267672bfe12476531ba94dd45e1f8cb6c0489f8145.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2022-03-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2024-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2024-12-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2025-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T17:05:46.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190101163147
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9971a4f4e48675e7420ac223ef5d484b854a01aa5a9981d501c1db08c17d394a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-01 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-08-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-04-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Plano de Cargos e Salários

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-01T16:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  2. 2019-01-08T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  3. 2019-01-14T16:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  4. 2019-01-22T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  5. 2019-01-22T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  6. 2019-02-11T23:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  7. 2019-02-12T13:05:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  8. 2019-02-12T14:44:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  9. 2019-04-01T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  10. 2019-04-01T16:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  11. 2019-04-02T20:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  12. 2019-04-03T11:38:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  13. 2019-04-03T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  14. 2019-07-24T13:06:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  15. 2019-08-03T00:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  16. 2019-08-03T00:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  17. 2019-08-15T14:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  18. 2019-08-22T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  19. 2019-08-22T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  20. 2019-09-03T07:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  21. 2019-09-07T00:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  22. 2019-09-07T00:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  23. 2019-10-02T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  24. 2019-10-09T09:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  25. 2019-10-09T16:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  26. 2021-03-09T20:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
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  27. 2021-03-17T21:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
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  28. 2021-03-29T14:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  29. 2021-03-29T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  30. 2021-03-29T16:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-03T21:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  32. 2021-05-03T21:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  33. 2021-05-03T21:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  34. 2021-05-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-11T21:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
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  36. 2021-05-13T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
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  37. 2021-05-20T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  38. 2021-05-22T11:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  39. 2021-06-09T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"
      }
    }
  40. 2021-06-10T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20033",
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As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.