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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 70048666920168220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bf329c93e775819f1c1b05f2e23a6cfc347f4e8dea807bc00f7c8d95d44979f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0bf329c93e775819f1c1b05f2e23a6cfc347f4e8dea807bc00f7c8d95d44979f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-31 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-20
Petição (TPU 85)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-23T10:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  3. 2016-05-31T17:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-05-31T17:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4444",
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  }
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  5. 2016-06-23T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  6. 2016-08-10T15:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-10T17:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-23T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-06-16T19:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4444",
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  }
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  10. 2016-08-19T11:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  11. 2016-08-10T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  12. 2016-08-23T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  13. 2021-06-17T00:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-17T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-06T10:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-20T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-07-13T00:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-26T12:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-28T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-05-26T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2021-05-26T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  22. 2021-07-28T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2021-07-12T07:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2021-07-12T07:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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}
  25. 2021-07-12T07:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2021-07-12T07:07:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-07-12T07:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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}
  28. 2021-07-12T07:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  29. 2021-07-12T07:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  30. 2016-06-10T10:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-06-24T10:00:41.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-08-23T12:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  33. 2021-07-13T00:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-26T12:18:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-28T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  36. 2021-05-26T14:04:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-28T08:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.