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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000665020108260415

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PALMITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ed57dd6298d382d819f751e3d55a9b8ebc66af518e214035281f52857cb786

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000665020108260415 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PALMITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70ed57dd6298d382d819f751e3d55a9b8ebc66af518e214035281f52857cb786. SHA-256 do comentário: 45fa9c8ef43e774a01cf504c1903e4dd608a8baf5803298b956bd069bbe60237.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-07-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:24:52.705832411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111160332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70ed57dd6298d382d819f751e3d55a9b8ebc66af518e214035281f52857cb786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-26
Definitivo (TPU 246)
2010-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-07-14
Recebimento (TPU 132)
2010-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T09:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-25T10:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-25T11:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-01-25T16:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-01-29T14:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-01-29T15:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-02-26T09:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-09T10:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-09T11:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-10T09:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-03-12T12:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-12T12:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-04-14T09:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-18T12:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-18T13:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-20T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2010-07-12T12:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-07-12T12:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-07-14T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2010-07-26T18:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2013-10-30T23:48:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-08-01T23:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-08-15T11:43:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-08-15T11:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-08-15T11:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-08-15T11:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-02-24T20:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-10-13T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.