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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02390451420068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84088a368b6a9934c844f4ade05b61159bb21560c8c98c251e3fb1781be5c255

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2007-02-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2007-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2007-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2007-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2007-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2007-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2007-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2007-05-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2007-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:53.326813705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061213171515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84088a368b6a9934c844f4ade05b61159bb21560c8c98c251e3fb1781be5c255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-13 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-01
Definitivo (TPU 246)
2007-05-30
Provisório (TPU 245)
2007-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-25
Publicação (TPU 92)
2007-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-04
Publicação (TPU 92)
2007-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-26
Publicação (TPU 92)
2007-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-13T17:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2007-02-23T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2007-06-01T11:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-02-25T15:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.