TJSP — 00077983119958260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dadd0aec17a51fd026591cb5ac5a54a6161df68a78c159091501825201c47d1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2012-02-07T16:22:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-23T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2013-10-28T15:47:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-08-29T20:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-09-03T10:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  7. 1996-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 1996-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 1996-04-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 1996-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 1996-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.