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TJMA — 00000138620028100062

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b42e6fb7c500c0ebf7c55c095f03954ff108bce00ba6566cd72e1ad1217ecab4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-30 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20: Definitivo (TPU 246)
2024-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-01: Petição (TPU 85)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-07: Documento (TPU 581)
2024-05-07: Conclusão (TPU 51)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Publicação (TPU 92)
2024-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-17: Documento (TPU 581)
2023-11-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patente

Ver outros registros do assunto TPU 4660

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-08T01:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2023-06-16T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2023-06-16T12:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2023-03-20T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T13:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T13:58:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2023-03-06T15:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T11:47:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T12:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-25T12:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-25T12:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-25T15:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-23T18:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-10T09:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-23T15:56:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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2023-07-03T15:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2023-07-04T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3190",
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2023-07-04T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-28T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2023-10-02T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2023-11-23T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-01-17T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Edital",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2023-06-16T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-01-30T23:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2023-06-23T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-09-20T11:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-08-01T14:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-07-17T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-05-07T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-05-07T11:36:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2024-01-30T23:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2023-03-20T18:14:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2013-08-26T11:51:27.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2013-06-26T17:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
TJMA — 00002106120128100136 — Execução Fiscal · 2012-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
STJ — 00003958019754036100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TRF2 — 01911224020174025101 — Remessa Necessária Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / GABINETE 01
TRF2 — 01323632520134025101 — Apelação Cível · 2015-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / Gabinete da Vice-Presidência