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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001327220166060082

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6003b59b142d6b4dd40a7214a42345ca9bea6bd40eefac649e8e4c7d77437e65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001327220166060082 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6003b59b142d6b4dd40a7214a42345ca9bea6bd40eefac649e8e4c7d77437e65. SHA-256 do comentário: dbf5eb85035b85895ce5b210a61a5b139abae34c0483d721789ee897d8a9d440.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-28 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2016-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.887050775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-06T17:46:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6003b59b142d6b4dd40a7214a42345ca9bea6bd40eefac649e8e4c7d77437e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-06 a 2016-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-10
Recebimento (TPU 132)
2016-10-09
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Publicação (TPU 92)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-06T17:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-06T17:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-07T09:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-18T08:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-28T14:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-10-09T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-09-06T17:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2016-09-28T20:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-10-05T16:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-09-06T17:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-09-06T17:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-09-07T09:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-17T18:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-17T18:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-17T18:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T20:25:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  18. 2016-09-28T20:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-09-28T20:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-28T20:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-28T20:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-29T17:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-30T08:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-10T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-10T15:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.