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Prestação de Contas — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 00000275720186060072

Classe: Prestação de ContasOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98f212a99b1ec271fe0eb65a81d507263d51838832c0e9b595d93c95e173e1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-02 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-11-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-26 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T11:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33453",
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  }
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  2. 2018-09-23T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  3. 2019-04-22T16:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "33453",
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  }
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  4. 2019-06-26T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  5. 2019-06-28T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  6. 2018-09-23T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  7. 2018-11-09T12:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
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  8. 2019-03-11T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
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  9. 2019-04-22T16:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33453",
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  10. 2019-06-26T16:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-03T10:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  12. 2019-08-14T12:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
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  13. 2019-11-13T12:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  14. 2019-11-13T13:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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}
  15. 2020-02-19T17:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  16. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-10T11:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-23T13:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
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  19. 2018-09-23T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  21. 2019-01-07T09:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
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  22. 2019-02-18T08:41:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
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  23. 2019-02-26T13:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  24. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  25. 2019-06-10T16:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  26. 2019-06-10T17:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  27. 2019-06-10T17:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  28. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  29. 2019-07-02T10:47:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  30. 2019-07-02T10:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  31. 2019-07-03T10:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  32. 2019-07-03T10:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  33. 2019-08-14T12:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  34. 2019-11-13T12:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  35. 2019-11-13T13:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  36. 2019-11-13T13:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  37. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  38. 2020-02-19T17:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  39. 2020-02-19T17:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.