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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00828837820198210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a95a46a53d21c533aa2adfe1b95b640ed65b3deae4f60a547be8fe56c92a2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-03-17 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-19 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Apensamento (TPU 135)
2019-06-24
Definitivo (TPU 246)
2019-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-06-17
Recebimento (TPU 132)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-11T11:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-18T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-17T18:33:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2019-06-12T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-06-17T09:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-06-18T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-19T17:45:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2019-06-24T10:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-06-24T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-10-23T14:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.