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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00362134920038260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d51dafe7421662de77fb3c87e8979e7c20ee12fce8dab0e5ae577e1e9bc5e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00362134920038260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 402 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c8d51dafe7421662de77fb3c87e8979e7c20ee12fce8dab0e5ae577e1e9bc5e7. SHA-256 do comentário: b797c64f7eafd0992d3c1e2482c8d65cbc07c53439f3c33b8025183e6c27101f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  3. 2018-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  4. 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  5. 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  6. 2018-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2018-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  8. 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2019-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  10. 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  11. 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  12. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  13. 2019-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  15. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  16. 2021-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:18:36.041863487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031124163106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8d51dafe7421662de77fb3c87e8979e7c20ee12fce8dab0e5ae577e1e9bc5e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-04 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-16
Remessa (TPU 123)
2020-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.