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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF5 08005600720244058401

Classe: Execução FiscalOrgao: 8ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda29a82fa77f947ff38e6022a85f8a3a70fd2d77e16d117dae1fda580e6b324

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fda29a82fa77f947ff38e6022a85f8a3a70fd2d77e16d117dae1fda580e6b324
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-07-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-08 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-07-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-27
(TPU 50146)
2024-07-15
(TPU 50149)
2024-07-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-09
(TPU 50151)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08
Conclusão (TPU 51)
2024-07-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-07-05
(TPU 50149)
2024-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T12:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2024-04-17T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2024-06-05T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-06-17T06:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2024-07-04T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2024-07-08T14:58:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2024-07-08T14:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2024-07-08T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2024-07-09T18:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2024-04-18T08:40:44.000Z — (TPU 50149)
  11. 2024-07-04T10:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2024-07-05T17:22:19.000Z — (TPU 50149)
  13. 2024-07-09T00:00:27.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2024-07-09T18:56:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2024-07-15T15:28:17.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2024-08-27T13:25:59.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
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  17. 2024-08-27T13:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.