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TRE-TO — 06000138420266270031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a2546a3a75b12b2a196d98051fc903492ecf95f974875cd85aac32201e4cb91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T17:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-05-13T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-06-11T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-06-25T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-08-11T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-09-15T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-05-20T12:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-05-20T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-05-20T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-05-21T18:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-22T00:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-28T00:30:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  13. 2026-07-27T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-07-27T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-27T18:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2026-07-28T00:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-08-08T00:31:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-08-13T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-08-13T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-08-13T18:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-08-14T00:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-08-27T00:31:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  23. 2026-05-11T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2026-05-13T09:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2026-05-20T12:05:51.000Z — Liminar (TPU 339)
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  26. 2026-05-20T12:05:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2026-05-20T12:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2026-06-03T17:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2026-06-11T12:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2026-06-25T13:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2026-06-25T13:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2026-06-25T13:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-25T13:11:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-07-27T14:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-07-27T14:00:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-07-28T09:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-08-10T18:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  38. 2026-08-11T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-08-13T12:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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  40. 2026-08-13T12:45:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.