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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00179026620058210054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara - ItaquiGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179026620058210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023. SHA-256 do comentário: c4ce97b5e99d42af62d9ed08b1425bfcfe0003db588b465dfb6f1db47f53f614.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-24 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-02-07 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-11-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2008-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2008-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2008-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2009-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2009-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2010-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2010-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2010-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:38:52.872638860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-20 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2010-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-05-20
Recebimento (TPU 132)
2009-11-30
Recebimento (TPU 132)
2009-03-21
Recebimento (TPU 132)
2008-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-08-14
Recebimento (TPU 132)
2008-08-12
Recebimento (TPU 132)
2008-07-23
Recebimento (TPU 132)
2008-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-20T13:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-07T16:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2006-10-24T10:34:32.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2007-02-07T14:04:30.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2007-06-26T14:55:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2007-11-26T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2007-12-11T15:22:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2007-11-30T10:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2008-02-26T11:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-12-03T08:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-06-01T11:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2005-12-21T16:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-01-31T08:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-02-22T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-04-10T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-05-30T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-07-19T14:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-08-14T09:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-08-21T09:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-09-01T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-10-24T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-10-24T10:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-11-06T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-12-07T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-12-29T19:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-12-29T19:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-02-08T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-02-13T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-02-27T15:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-03-28T18:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-05-29T16:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-05-30T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-06-01T16:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-06-26T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-06-26T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-07-31T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-07-31T17:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-08-06T10:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-08-15T08:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-11-07T15:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.