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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08123852719898260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 19 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe44ab1f8ce2133264273561cc2d9776a6668ce1a4fb362cbcb261e3a222a1c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08123852719898260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe44ab1f8ce2133264273561cc2d9776a6668ce1a4fb362cbcb261e3a222a1c0. SHA-256 do comentário: d0ae7995a0298e62ab3adec1ccef7ff0c95d1673c1989cecfe6fb2e384ea8c71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: fe44ab1f8ce2133264273561cc2d9776a6668ce1a4fb362cbcb261e3a222a1c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2006-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2006-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2006-08-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2006-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2006-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2006-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2006-10-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2006-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2006-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2006-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2006-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2008-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2008-05-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2012-10-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:33:20.302905605Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe44ab1f8ce2133264273561cc2d9776a6668ce1a4fb362cbcb261e3a222a1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-06 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-01-16
Petição (TPU 85)
2014-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-21
Remessa (TPU 123)
2008-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-17
Petição (TPU 85)
2008-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1989-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1989-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1991-06-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 1991-06-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 1992-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1992-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2000-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2000-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2001-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2003-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2003-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2003-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.