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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00011913319958260624

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE TATUIGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63471c272a22e57c17dbb01fd94f454cb654a71e967bffd9af22efbf6605786c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011913319958260624 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE TATUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 357 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63471c272a22e57c17dbb01fd94f454cb654a71e967bffd9af22efbf6605786c. SHA-256 do comentário: 3b30f5027acd7b7091751f055fc0a8c019ba7f5aa3564d03d9c565bd313aca90.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 63471c272a22e57c17dbb01fd94f454cb654a71e967bffd9af22efbf6605786c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  3. 2014-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  4. 2014-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  5. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2015-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  7. 2015-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  8. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  9. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  10. 2015-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  11. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  12. 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  13. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  14. 2021-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  15. 2022-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  16. 2022-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  17. 2022-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  18. 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:16:32.613653382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950524163900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63471c272a22e57c17dbb01fd94f454cb654a71e967bffd9af22efbf6605786c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-15 a 2023-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-03-03
Reativação (TPU 849)
2022-05-24
Reativação (TPU 849)
2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-17
Publicação (TPU 92)
2022-01-14
Remessa (TPU 123)
2022-01-13
Remessa (TPU 123)
2022-01-12
Publicação (TPU 92)
2022-01-11
Remessa (TPU 123)
2021-12-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-21T19:12:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.