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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00002994920098260458

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PIRATININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002994920098260458 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PIRATININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d. SHA-256 do comentário: 1d36e9f296112f7dfbf8edcbf118461d577802a246c56a56d912fb96a8f3950f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2014-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2014-04-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2014-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2014-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2014-09-19 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2014-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2014-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2014-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2014-11-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2014-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2014-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2014-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  17. 2015-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:02:50.689576184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090319093228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-19 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Publicação (TPU 92)
2015-01-07
Remessa (TPU 123)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-26
Documento (TPU 581)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-19T10:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-03-23T08:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-03-24T08:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-04-28T09:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-04-29T08:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-20T14:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-05-27T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-22T08:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-06-23T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-07-06T12:39:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-15T09:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-07-16T08:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-08-03T14:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  31. 2009-08-03T14:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  32. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-09-02T08:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-09-03T08:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.