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TJMMG — 20000210620239130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fad8834759f8510643bab45b6070139226d11a7780c15db84cd81c07c68569

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Definitivo (TPU 246)
2024-07-10: Remessa (TPU 123)
2024-01-11: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-20: Definitivo (TPU 246)
2023-09-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-28: Conclusão (TPU 51)
2023-08-25: Petição (TPU 85)
2023-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-09: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida

Ver outros registros do assunto TPU 11294

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-10T10:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T15:32:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-25T23:51:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T13:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T14:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T17:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T19:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T23:21:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T18:35:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T18:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T17:29:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T17:41:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-01-11T16:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T11:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T17:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-09-05T09:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-08-09T13:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2023-08-08T14:44:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-07-10T14:23:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
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2023-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-06-19T16:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-06-02T14:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-05-09T14:58:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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TJMMG — 20008043620259130001 — Apelação Criminal · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 02952466520228190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
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TJMMG — 20005523220229130003 — Apelação Criminal · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
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TJMMG — 20006998920219130004 — Apelação Criminal · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
STM — 70003717520257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
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TJTO — 00169105120148272729 — Inquérito Policial Militar · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJMSP — 00034862120209260030 — Inquérito Policial Militar · 2021-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar