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Petição Cível — Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — TRE-MT 00001003720166110047

Classe: Petição CívelOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13511d2d315433b5e5ffab925510b344ccf674f1d96c579a36bdd024c52b86f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-04-08 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-04-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-22 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:45.544109629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-09T13:05:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13511d2d315433b5e5ffab925510b344ccf674f1d96c579a36bdd024c52b86f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Desapensamento (TPU 137)
2021-04-13
Recebimento (TPU 132)
2021-04-13
Apensamento (TPU 135)
2021-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Desapensamento (TPU 137)
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-12
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-09T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-08-12T11:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-08T11:52:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  5. 2021-04-13T13:54:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2021-10-22T10:56:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  7. 2016-08-04T08:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2016-08-04T12:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-08-05T10:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-09T13:46:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2016-08-09T13:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-08-10T07:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-08-10T07:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-08-12T11:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-08-18T10:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-04-09T09:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-13T12:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-22T10:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.