Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00020770220098020077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2009-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d21393c663bf8797e68a9fe2d5476ffba108152ee41de170d48681dfa47af65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:01:04.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091023085236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d21393c663bf8797e68a9fe2d5476ffba108152ee41de170d48681dfa47af65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-23 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-06T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  2. 2021-05-06T09:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-02-03T09:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2011-02-03T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
      }
    }
  5. 2011-02-03T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  6. 2011-02-03T09:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8206",
        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  7. 2010-10-06T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  8. 2010-10-06T11:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  9. 2010-10-05T19:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2010-10-05T19:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8206",
        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  11. 2010-09-29T10:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2010-09-21T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2010-09-21T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  14. 2010-07-29T01:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  15. 2010-07-29T01:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2010-07-27T17:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2009-12-16T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2009-12-16T13:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  19. 2009-12-10T10:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-12-10T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-11-30T16:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-11-30T15:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-11-30T15:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2009-11-30T15:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2009-11-30T15:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2009-11-23T13:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-11-06T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2009-11-03T14:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2009-11-03T14:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-10-23T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2009-10-23T08:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2009-10-23T08:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2009-10-23T08:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  35. 2011-06-03T16:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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    }
  36. 2014-05-05T09:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8206",
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  37. 2012-05-02T11:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  38. 2012-05-02T11:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  39. 2011-06-03T16:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8206",
        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
      }
    }
  40. 2011-06-03T16:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8206",
        "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.