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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000050820136090131

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b285f3f86b1d02eba4a71ddbae75d17ec0850315ebe1fe5f0a99190c356a31ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050820136090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b285f3f86b1d02eba4a71ddbae75d17ec0850315ebe1fe5f0a99190c356a31ff. SHA-256 do comentário: c0176132cf5a739cd3dc06987d42bb798d0bdf55f8badf04f369ea2e17342204.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-02-09 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:48.768432120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527154139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b285f3f86b1d02eba4a71ddbae75d17ec0850315ebe1fe5f0a99190c356a31ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-02-09
Remessa (TPU 123)
2017-02-08
Recebimento (TPU 132)
2017-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T03:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-03-06T04:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-22T03:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-02-09T04:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-05-27T03:41:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-01-09T02:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-03-23T02:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-01-27T04:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-09-09T04:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-07-01T02:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-09T02:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-01-09T02:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-01-09T02:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-09T02:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-02-09T04:10:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  17. 2013-08-19T01:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-25T04:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-02-25T04:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-08T12:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-27T05:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-24T12:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-03-27T05:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-01-27T04:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-14T03:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-11-03T04:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-01-09T05:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-27T04:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-02-14T03:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-02-25T04:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-01-12T02:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-30T02:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-07-31T11:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-01-08T01:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-03-06T04:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-01-29T08:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-09T02:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.