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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000017720236260007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9cd325cf3750b01efe3b3850a28d020ea08041469f950511e2eab38c5f75c42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017720236260007 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9cd325cf3750b01efe3b3850a28d020ea08041469f950511e2eab38c5f75c42. SHA-256 do comentário: f50c121e71790783005674089c6ab5afdbf1228d257d3a7f826fe8b77753535b.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2023-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-03-23 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:40:49.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230201134443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9cd325cf3750b01efe3b3850a28d020ea08041469f950511e2eab38c5f75c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-01 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29
Petição (TPU 85)
2023-03-27
Publicação (TPU 92)
2023-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-01T13:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  2. 2023-03-17T12:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  3. 2023-02-01T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  4. 2023-02-01T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  5. 2023-02-01T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  6. 2023-02-16T14:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  7. 2023-02-22T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  8. 2023-02-22T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  9. 2023-02-22T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  10. 2023-02-22T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  11. 2023-02-22T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  12. 2023-03-01T10:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  13. 2023-03-01T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  14. 2023-03-01T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  15. 2023-03-03T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  16. 2023-03-07T03:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  17. 2023-03-07T03:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  18. 2023-03-09T03:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  19. 2023-03-09T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  20. 2023-03-09T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  21. 2023-03-09T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  22. 2023-03-14T09:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  23. 2023-03-14T10:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  24. 2023-03-23T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  25. 2023-03-23T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  26. 2023-03-23T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  27. 2023-03-25T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  28. 2023-03-27T01:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  29. 2023-03-31T03:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  30. 2023-03-31T04:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  31. 2023-03-31T04:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  32. 2023-03-31T10:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  33. 2023-03-31T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  34. 2023-02-01T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  35. 2023-02-01T14:56:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  36. 2023-02-01T14:57:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  37. 2023-03-02T20:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  38. 2023-03-15T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  39. 2023-03-23T11:10:50.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  40. 2023-03-23T11:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.