Wiki Jurídica

Agravo Interno Cível — Dano ao Erário — TJPR 00719620420198160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITOGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17617fdc3d9e6c0a6579aa8c1d4c342f98569942b2cd0e2a38c8136e5179107b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-20 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2020-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Recebimento (TPU 132)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T17:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-08-22T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-08-22T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-09-19T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-09-20T12:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2019-09-20T13:03:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2019-09-20T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-09-20T13:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-02-25T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-02-26T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-04-06T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-04-06T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-04-06T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-04-07T11:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-05-28T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2019-03-26T09:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-03-26T11:59:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2019-03-26T12:10:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2019-06-12T17:35:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2019-08-22T15:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-08-28T07:38:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-08-28T07:38:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-09-19T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-09-19T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-09-20T12:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-12-10T10:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-12-10T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-12-21T00:42:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-02-25T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-04-06T08:01:56.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  31. 2020-04-06T13:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-04-06T15:05:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-04-06T15:05:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2020-04-07T11:12:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-04-07T11:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-07T11:38:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2020-04-07T11:38:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2020-04-07T11:39:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2020-05-26T02:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-10-27T15:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.