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TRE-AC — 06000399820266010001

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d9faae1a026523814a6259cdd25e0a58fcfee9c588e4baaa04937f177b3bccb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-29 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-31
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-29T12:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-29T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-31T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-08-31T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-31T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-31T10:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  7. 2026-08-31T17:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-01T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-01T00:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-01T17:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
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  11. 2026-08-29T12:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-08-31T09:07:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
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  13. 2026-08-31T09:07:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  14. 2026-09-01T17:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
  15. 2026-09-01T17:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.