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TJMSP — 00027645020219260030

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7bd46179df30fea7ca54960986154988371300ae83956225a353d82d56a5e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2022-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-23: Definitivo (TPU 246)
2022-07-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-07-11: Recebimento (TPU 132)
2022-06-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-28: Recebimento (TPU 132)
2022-06-27: Definitivo (TPU 246)
2022-06-24: Conclusão (TPU 51)
2022-06-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-06: Recebimento (TPU 132)
2022-05-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-30: Improcedência (TPU 220)
2022-02-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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  }
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2021-09-01T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2022-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2021-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2021-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```
2021-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2021-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-06-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-07-22T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011805020268230047 — Inquérito Policial · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJSP — 02385140820098260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJMA — 00001924820188100033 — Termo Circunstanciado · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJPI — 00001680520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002972720208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002932820068140055 — Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade · 2006-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJPI — 00001646520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMS — 00001998920128120002 — Inquérito Policial · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara Criminal