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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000247320176130127

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 127ª Zona Eleitoral - IbiraciGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ecf25ed699151411386abcc6f7ed8b2d184cb83531395b0bf42e08b9ceccdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247320176130127 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127ª Zona Eleitoral - Ibiraci”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7ecf25ed699151411386abcc6f7ed8b2d184cb83531395b0bf42e08b9ceccdd. SHA-256 do comentário: a5f8b7343f14cf64b08caa2c0a7a8c1d5f8b48956b4026db26a284a7671b83bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-07 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-11 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:14.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170711154340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7ecf25ed699151411386abcc6f7ed8b2d184cb83531395b0bf42e08b9ceccdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-08
Definitivo (TPU 246)
2019-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18
Remessa (TPU 123)
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T15:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  2. 2017-07-20T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  3. 2017-08-07T17:59:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  4. 2017-09-11T17:58:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  5. 2017-10-25T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  6. 2017-12-18T14:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  7. 2017-07-25T15:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  8. 2017-08-07T18:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  9. 2017-08-21T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  10. 2017-09-14T14:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  11. 2017-10-11T15:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  12. 2017-11-29T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  13. 2017-12-13T15:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  14. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  15. 2017-07-24T16:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  16. 2017-08-07T14:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  17. 2017-08-07T18:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  18. 2017-08-21T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  19. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  20. 2017-08-28T15:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  21. 2017-08-31T14:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  22. 2017-09-26T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  23. 2017-10-02T16:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  24. 2017-10-03T16:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  25. 2017-10-11T15:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  26. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  27. 2017-11-23T14:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  28. 2017-11-24T14:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  29. 2017-11-28T13:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  30. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  31. 2017-11-29T16:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  32. 2017-12-04T14:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  33. 2017-12-07T15:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  34. 2017-12-13T15:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  35. 2019-01-10T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  36. 2019-02-08T14:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  37. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  38. 2019-10-21T16:05:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  39. 2019-10-21T16:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  40. 2019-10-23T15:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.