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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000151320114014302

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de GurupiGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce10f5e82e895c6dff03e5ffcc9a1b9e3be8b1b7a49277f814aba4ad3ac47c69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151320114014302 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Única de Gurupi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce10f5e82e895c6dff03e5ffcc9a1b9e3be8b1b7a49277f814aba4ad3ac47c69. SHA-256 do comentário: a99a48ea58af1f35fb66213dcad0d38c9c9a16f518533df68e98cdd46412501e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2015-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2016-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2023-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2023-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2023-11-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:57:19.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110711085216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce10f5e82e895c6dff03e5ffcc9a1b9e3be8b1b7a49277f814aba4ad3ac47c69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-11 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-09
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Publicação (TPU 92)
2023-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Petição (TPU 85)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-11T08:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  2. 2011-07-11T18:57:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  3. 2011-07-14T18:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  4. 2011-08-03T17:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  5. 2011-10-21T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  6. 2011-12-14T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  7. 2012-05-14T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  8. 2012-05-25T17:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  9. 2012-09-13T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  10. 2012-10-16T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  11. 2013-02-27T11:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  12. 2013-02-28T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  13. 2013-04-26T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  14. 2013-06-25T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  15. 2013-10-09T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  16. 2013-12-03T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  17. 2014-04-22T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  18. 2014-06-17T08:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  19. 2014-08-22T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  20. 2015-01-23T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  21. 2015-02-19T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  22. 2015-04-20T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  23. 2015-06-11T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  24. 2015-08-06T16:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  25. 2015-09-22T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  26. 2015-11-13T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-12T18:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-06-17T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2011-07-11T18:57:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  30. 2011-07-12T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2011-07-15T18:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2011-07-18T11:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2011-08-17T18:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2011-08-18T10:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2011-10-17T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2011-12-14T13:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2011-12-14T13:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2011-12-14T13:47:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  39. 2012-03-08T14:30:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  40. 2012-03-23T18:50:48.000Z — Citação (TPU 12284)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.