Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSE 00006664220138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006664220138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6. SHA-256 do comentário: 5df4af61dcf02a5323a8b55bf8bb8e0b0143b920d2d4d91929e46a9b79ff45a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
  • Registro documental: 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-02-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-08-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:39.470000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-05
Juntada (TPU 67)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Decisão (TPU 3)
2014-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T12:12:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-01-29T07:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-10T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-05T14:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-10T13:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-10T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-13T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-20T12:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-05T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-14T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-07T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-26T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-21T12:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-21T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-14T08:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-09T12:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-05T16:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-08T11:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-15T12:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-08-05T14:45:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2014-07-31T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-29T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-21T12:11:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-07-01T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-16T09:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-16T09:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-13T09:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-05-27T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-05-05T09:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-11T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-09T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-09T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-02T10:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-28T08:51:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  35. 2014-03-12T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-07T09:31:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2014-03-06T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-26T12:13:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-02-26T10:29:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2014-02-26T10:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.