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Execução de Título Judicial — Indenização por Dano Moral — TRF3 50005397220224036309

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: JEData Ajuizamento: 2022-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-19 — de Conciliação; Impugnação À Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-06-07 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-06-21 — de Conciliação; Impugnação À Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-03 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-08-25 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-24
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-08-24
Conclusão (TPU 51)
2023-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-26
Petição (TPU 85)
2023-06-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2023-06-21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-22T15:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2022-02-22T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  3. 2022-03-24T16:35:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-29T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2023-03-01T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2023-05-19T18:15:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 216
    },
    {
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74504",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2023-06-07T18:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74504",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2023-06-22T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2023-06-26T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2023-06-21T17:46:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Impugnação À  Adjudicação",
      "valor": 216
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74504",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2023-06-19T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74504",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2023-06-16T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74504",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2023-08-03T13:56:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2023-08-24T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2023-08-25T11:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2023-03-21T15:01:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2023-08-03T14:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2023-08-24T11:37:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2023-09-29T09:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2022-02-22T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2022-03-24T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2022-10-24T18:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2023-03-20T15:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2023-06-23T15:53:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2023-06-21T18:34:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2023-08-24T12:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2023-09-29T09:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14031",
    "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.