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Cumprimento de sentença — Requerimento — TRE-SE 00000010820196250036

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eb1be430ee002fe581f3e398305183ebfd5c51f4f24d3e2a246964859280465

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010820196250036 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7eb1be430ee002fe581f3e398305183ebfd5c51f4f24d3e2a246964859280465. SHA-256 do comentário: a3f3c8ebd5c207b1df26643d48c038c87ee9f1379e5ed82f6da4cb58e2d7b52f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2024-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2024-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2024-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2024-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2024-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2024-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2024-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2025-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2025-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2025-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2025-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2025-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T11:11:25.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190218092104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eb1be430ee002fe581f3e398305183ebfd5c51f4f24d3e2a246964859280465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-26 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Provisório (TPU 245)
2026-02-24
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T09:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-26T08:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-04-30T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-06-18T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-06-27T18:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-06-27T19:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-01-23T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-12-26T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-02-26T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-02-26T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-02-27T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-17T13:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-03T10:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-06-11T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-01T07:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-28T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-10-29T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-02T10:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-01-21T07:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-01-29T11:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-02-27T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-06T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-31T09:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-11-24T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-02-05T09:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-04-29T17:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-06-22T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-06-22T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-06-22T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-06-23T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-06-23T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-07-10T02:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-01-20T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-01-27T10:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-01-30T08:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-14T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-03T08:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-12T11:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-26T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-14T10:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.