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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00049845620078260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7afb8459e0f4811578caf522e821c6f3a364cf88d197568b9a412df00f34f7a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049845620078260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7afb8459e0f4811578caf522e821c6f3a364cf88d197568b9a412df00f34f7a8. SHA-256 do comentário: 69606f18a23addcba182e6c7c22c6da7acb6f9edf397e36ea94cc22b1edccd10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2007-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2007-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2008-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2008-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2008-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2008-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2008-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.027621974Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070727165536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7afb8459e0f4811578caf522e821c6f3a364cf88d197568b9a412df00f34f7a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-30 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-08
Definitivo (TPU 246)
2008-02-18
Recebimento (TPU 132)
2008-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-29
Julgamento (TPU 193)
2008-01-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-01-29
Conclusão (TPU 51)
2008-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2007-12-05
Conclusão (TPU 51)
2007-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-30T16:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-01T09:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-03T10:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-08-13T12:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-09-14T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-09-17T10:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-09-18T18:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-09-27T13:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2007-10-24T18:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-10-26T10:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-11-01T16:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-11-06T14:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-12-04T11:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2008-02-14T10:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-02-18T10:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-05-08T14:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2013-11-11T20:14:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2014-09-12T19:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.