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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06000842620226230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e32f843b9b796a74a1214e67b2ca146fec4a70c493e06b934d15c09a5dd1c676

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-05-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-05 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-05
Reativação (TPU 849)
2023-05-05
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-03-15T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-03-16T13:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  4. 2023-04-13T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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  5. 2023-03-15T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-15T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-21T05:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-28T14:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-28T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-28T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-13T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-13T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-04-13T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-04-19T14:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-21T03:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-04-21T03:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-04-21T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-21T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-25T10:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-25T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
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  21. 2023-04-25T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2023-04-25T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-25T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-04-26T02:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-04-26T02:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-04-26T10:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
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  27. 2022-11-04T13:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
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  28. 2023-03-15T12:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-03-15T14:59:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-16T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-03-31T13:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-13T13:48:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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  33. 2023-04-26T10:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-04-26T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-05T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2023-05-05T12:56:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-05T12:56:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-05T12:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-05T12:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.