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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00018458620098260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02499e29c3676966e603f7b0850111f95031ee9ece27c76c6fec284e5511a031

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018458620098260411 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PACAEMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02499e29c3676966e603f7b0850111f95031ee9ece27c76c6fec284e5511a031. SHA-256 do comentário: afb35f7322d8b9d2f837fb1ea05cbfb55986a7c9997f33b7968dec5e72f4aa05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2018-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2018-07-31 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2018-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2019-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2019-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:23:45.725339587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090512165149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02499e29c3676966e603f7b0850111f95031ee9ece27c76c6fec284e5511a031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-18 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-20
Remessa (TPU 123)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-18T14:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2009-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-04-05T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-06-13T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-11-13T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-11-14T09:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-17T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-12T17:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-25T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.